Casamento Religioso com Efeito…

Casamento Religioso com Efeito Civil

Este tipo de casamento vem sendo muito utilizado pela maioria dos noivos. Assegurado pela Constituição Federal e o Código Civil Brasileiro, não é mais obrigatório que seja realizada separadamente a cerimonia civil e a religiosa. 

Ou seja, o casamento é realizado fora das dependências do Cartório, celebrado na igreja por uma autoridade religiosa legalmente constituída, seja padre, rabino ou pastor, estando assim dentro das normas civis. 

Explicando passo a passo: 

Na igreja escolhida os noivos devem verificar se a mesma é legalmente registrada e se o padre pode realizar casamentos com efeito civil.

Feito isso, é hora de solicitar o Requerimento da Igreja que afirma que o casamento será Religioso com Efeito Civil, assinado pelos noivos e pelo pároco da Igreja. É necessário reconhecer a assinatura do padre neste requerimento da Igreja.

Os noivos devem comparecer ao cartório próximo a sua residência com 30 a 60 dias antes da data escolhida para a celebração do casamento, juntamente com duas testemunhas e munidos dos documentos necessários.

Após a conferência de toda a documentação o processo segue para análise do Ministério Público e posteriormente ao Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos. O documento é publicado no Diário Oficial no edital de proclamas durante 15 dias. Se após esses dias, não houver nenhum impedimento legal, o juiz homologa a Certidão de Habilitação dando assim aos noivos o prazo de 90 dias para a celebração do matrimônio.

Com a Certidão de Habilitação em mãos, os noivos dão entrada na igreja para que possa ser feito o Termo de Religioso com efeito civil. Este documento é assinado pelos noivos e os dois padrinhos na hora da cerimônia.

Ao término da cerimônia religiosa, os noivos recebem um “Termo de Casamento” e não a Certidão de Casamento. Este termo (ou Termo de Religioso com Efeito Civil), devidamente assinado por duas testemunhas e com firma do celebrante reconhecida, deve ser levado ao cartório para emissão da Certidão de Casamento.

ATENÇÃO: O “Termo de Casamento” ou “Termo de Religioso com Efeito Civil”, tem validade máxima de 90 dias contados da data da celebração para o registro concreto do casamento. No caso da perda do prazo, o casamento não é regularizado e registrado no cartório, sendo assim os noivos que não são considerados casados deverão se submeter a um novo processo de habilitação.