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Data do Casamento 22/02/2012 22/02/2017

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* Usuário (Sem espaços e acentuações)

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Contrato de licença de uso e prestação de serviços de software

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O presente contrato estabelece condições para o relacionamento entre noivos que aderem a Página Pessoal de controle de vales-presentes, abaixo definida, constituída pela prestação de serviços de tecnologia em internet pela CONTRATADA aos CONTRATANTES. Os CONTRATANTES, pessoas físicas, maiores de 18 anos, cujos dados cadastrais estarão sendo apresentados na efetivação do cadastro junto ao site Presentear online objeto do presente contrato. CONTRATADA: PRESENTEARONLINE doravante denominada simplesmente CONTRATADA, pessoa jurídica, com sede em São Paulo-SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 11.983.039/0001-92, nos termos a seguir: I - DO OBJETO A contratação da Página Pessoal consiste na disponibilização de informações, histórias, totalmente editadas pelos contratantes e painel de controle, de propriedade da CONTRATADA para uso em benefício dos CONTRATANTES, disponibilizando na Internet (Rede Mundial de Computadores) informações referentes à realização do seu matrimonio através de código de acesso pessoal emitido aos CONTRANTES no momento da efetivação do cadastro. O CONTRATANTE se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas, obrigando-se a efetuar as necessárias alterações quando necessário; O CONTRATANTE se responsabiliza pelo cadastro, guarda e manutenção da senha de acesso ao seu cadastro e funcionalidades do site Presentear online, não a divulgando ou repassando a terceiros sob qualquer hipótese; O CONTRATANTE se responsabiliza pela correta informação dos dados bancários, relativos à conta bancária onde serão repassados os Créditos arrecadados pela CONTRATADA. Os recursos a serem disponibilizados são definidos e podem sofrer alterações pela CONTRATADA, mantendo-se a obrigatoriedade de servirem as finalidades específicas da clausula anterior. A CONTRATADA fornecerá campo de relacionamento com a equipe de suporte para dirimir eventuais duvidas através do link "fale conosco" encontrado em sua Home. Os CONTRATANTES obrigar-se-ao a não divulgar em sua pagina pessoal nenhuma informação contrária aos preceitos do ordenamento jurídico vigente. Desde já os CONTRATANTES manifestam-se cientes de que é de sua exclusiva responsabilidade o conteúdo que será divulgado em sua pagina, eximindo CIVIL e CRIMINALMENTE a CONTRATADA de qualquer responsabilidade acerca do conteúdo divulgado. A CONTRATADA disponibilizará os recursos tecnológicos desta operação 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, exceto por razões de ordem técnica que exijam suspensão da prestação dos serviços para manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação, alheias à vontade da CONTRATADA. Em hipótese alguma essas interrupções na prestação dos serviços implicarão em obrigatoriedade de indenização ou ressarcimento de qualquer natureza, bem como qualquer responsabilidade por parte da CONTRATADA. II - DA REMUNERAÇÃO A CONTRATADA não receberá nenhuma remuneração pela hospedagem da página pessoal, sendo este um serviço totalmente gratuito. A CONTRATADA não receberá nenhuma remuneração pelos vales-presentes pagos direto na conta bancária dos CONTRATANTES. Os CONTRATANTES estão cientes que a CONTRATADA descontará 10% dos presentes pagos pelo site. A cada saque do valor total do saldo disponível cobraremos R$ 10,00 por saque. Sendo que essas taxas são referentes à valores de custeio que a Presentear Online paga a terceiros. Como por exemplo, UOL Pag Seguro e diversas taxas bancárias (DOC ou TED). III - DO PRAZO DE REPASSE DE VALORES Os CONTRATANTES estão cientes que os valores dos vales-presentes ficarão retidos por 14 dias corridos após o status do pagamento ficar como status completo. Os CONTRATANTES estão cientes que a CONTRATADA terá até 03 dias úteis para realizar o depósito na conta corrente dos CONTRATANTES após solicitarem o valor de saque, descontando as taxas estabelecidas na clausula II. Os CONTRATANTES estão cientes que ao solicitar o resgate através do painel de controle, deverão conferir os dados da sua conta-corrente, conta-investimento ou poupança para que seja realizado o depósito. A CONTRATADA fará o depósito somente em contas corrente e/ou poupança no território brasileiro na conta dos CONTRATANTES. Se os créditos (resíduos) dos CONTRATANTES forem inferior a taxa cobrada de R$10,00 (TAXA/SAQUE), este valor irá ser depositado na conta dos CONTRATANTES no final da data deste contrato estabelecidas na clausula IV. IV - DO PRAZO DO CONTRATO O presente contrato terá vigência até 30 dias após a data da cerimônia. V - DISPOSIÇÕES GERAIS A CONTRATADA, sem exceção, não poderá ser responsabilizada por qualquer informação postada na Página Pessoal dos CONTRATANTES; sendo estes dados de contas bancárias ou código de acesso a Pagina Pessoal preenchidos incorretamente impossibilitando os convidados de efetuarem o depósito ou a compra do vale-presente. A CONTRATADA, não poderá ser responsabilizada pelo não pagamento (depósito) dos convidados dos CONTRATANTES. Como também não poderá ser responsabilizada por devoluções dos valores dos vales-presentes aos convidados dos CONTRATANTES em virtude de cancelamento do casamento. A CONTRATADA, não poderá ser responsabilizada por não atingirem a quantidade de vales-presentes almejada. A CONTRATADA, não poderá ser responsabilizada pela não declaração dos valores recebidos pelos noivos junto ao Imposto de Renda. A CONTRATADA não se responsabilizará pelos anunciantes de sua Home Page. É de total responsabilidade dos CONTRATANTES as informações postadas como a data e local da cerimônia e dos cuidados com sua senha pessoal de acesso. CONTRATANTES estão cientes de que os vales-presentes referem-se a valores em espécie. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surjam na interpretação das cláusulas do presente instrumento, com renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. A aceitação ao presente contrato é manifestada, de forma inequívoca, pelo simples pressionamento do botão "Aceito. Enviar", por ser esta a forma dos CONTRATANTES prosseguirem e realizarem as tarefas necessárias à implantação de sua pagina pessoal.